Para ter o benefício, é preciso se inscrever em programa de parcelamento entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019 A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a...
A Lei Nº 14019 de 2020 altera a Lei Nº 13979 de 2020, estabelecendo a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras de proteção individual para empregados e colaboradores. Os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários...
Entre as diversas formas de exclusão do Simples Nacional previstas no art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Lei do Supersimples), acrescidas de outras pela Lei Complementar nº 127, de 2007, existe uma que merece destaque, correspondente ao inciso IX do citado artigo, na forma...
Microempresa Microempresa: O que é, as categorias de sociedade, número de funcionários, regimes tributários, como funcionam os impostos, notas fiscais e como registrar uma microempresa. O que é? A microempresa (ME) é um tipo de empresa cujo faturamento...
A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020. Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa...
Através da Resolução CGSN 159/2021 foi prorrogado o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referente ao ano-calendário 2020, para 31 de maio de 2021. Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual,...
Para fins de apuração do Simples Nacional, as ME e as EPP podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). A grande vantagem para a empresa é evitar pagar tributos sobre a parcela não...
O Dia do Contador é comemorado anualmente em 22 de setembro no Brasil. Esta data é uma homenagem ao profissional que estuda e avalia as atividades financeiras de uma empresa, ou seja, o chamado “Contador”. É esse profissional que tem ao seu cargo as questões...
Implementado no Brasil em 1962, o 13º salário é uma gratificação de fim de ano concedida a todo trabalhador que atua com carteira assinada. Este direito garante que a cada mês trabalhado o colaborador receba o equivalente a 1/12 – um doze avos – do seu salário....
O Banco Central (BC) ao Supremo Tribunal de Contas (STF), nesta quinta-feira (27), que a nota de R$200,00 será lançada oficialmente na próxima quarta-feira (2/9). A intenção do banco é colocar em circulação 20 milhões das novas cédulas já na próxima semana.  A iniciativa é uma tentativa...