Licença Maternidade

O que é a licença maternidade?

A licença maternidade é um benefício previdenciário garantido constitucionalmente às mulheres que deram a luz. Durante 120 dias, as mães gozam de licença remunerada. O art. 7º , inciso XVIII da Constituição Federal traz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.  Ainda, o art. 392 da CLT traz o seguinte: “Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.

Qual o valor da licença maternidade e quem paga?

A licença maternidade tem o mesmo valor do salário percebido pela gestante no mês de seu afastamento, no caso de se tratar de segurada obrigatória do INSS. Durante o gozo da licença maternidade a empregada recebe o salário-maternidade que é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. Agora, nos casos de empregada que recebe remuneração variável, o valor do salário-maternindade será obtido através da média salarial dos 6 meses anteriores ao afastamento.

A licença maternidade começa a contar da data do parto?

Segundo a CLT, A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. OU seja, a licença pode começar a contar da data do parto ou, a pedido da gestante, 28 dias antes do parto.

Afinal, a licença maternidade é de 120 ou 180 dias?

Conforme mencionamos no início do post, a licença maternidade é de 120 dias, segundo a CLT e a Constituição. O que ocorre é que às servidoras públicas, que seguem regime diferente das demais empregadas, pode ser concedida licença maternidade pelo período de 180 dias. Isso vai depender do que estabelece a lei de cada município ou estado, no que tange aos seus servidores.  Há, em Brasília, um projeto para aumentar o período de licença maternidade para 180 dias. Se aprovado, valerá para todas trabalhadoras que são regidas pelas regras da CLT.  Vale lembrar que à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença maternidade de 120 dias.  Com a entrada em vigor da Lei n. 11.770 de 9.9.2008, foi criado o programa Empresa Cidadã que prorrogou por mais 60 dias a licença maternidade apenas para as gestantes de empresas que aderirem ao programa da Empresa Cidadã. Podem aderir ao programa somente as empresas tributadas com base no lucro real. As demais não poderão deduzir o salário pago à gestante dos tributos devidos a União.

Quando voltar a trabalhar, a funcionária tem estabilidade?

Sim. A CLT e a Constituição Federal garantem à empregada gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além da estabilidade, até o filho completar 6 meses de idade, assiste à mulher, durante a jornada de trabalho, o direito a descanso especiais, de meia hora cada, destinados à amamentação do filho.

E a licença paternidade? Como funciona?

A licença paternidade é conferida ao pai segurado do INSS para que acompanhe os preparativos para o parto e o momento do nascimento em si da criança. Atualmente o período de gozo da licença é de 5 dias úteis, conforme entendimento de vários tribunais do país. Tramita em Brasília um projeto para aumentar o período da licença paternidade para 30 dias.

 

O salário-maternidade pode ser acumulado com outros benefícios?

Não. O salário maternidade não pode ser acumulado com auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade, nem com seguro-desemprego, renda mensal vitalícia, benefícios de prestação continuada (PBC-LOAS) ou auxílio-reclusão pago aos dependentes.