Seguro Desemprego

Para que serve o seguro desemprego?

O seguro desemprego foi criado para prover ao trabalhador desempregado brasileiro uma assistência financeira quando ele tiver sido dispensado sem justa causa pela empresa na qual trabalhava. O programa tem ainda a finalidade de ajudar estes profissionais a encontrarem uma nova atividade formal. Para isso, são oferecidas orientações, cursos de qualificação e recolocação no mercado de trabalho.

Quem tem direito a receber o seguro desemprego?

Todo profissional com carteira assinada, que tenha sido demitido sem justa causa, assim como os pescadores artesanais nos períodos em que a atividade é proibida em virtude da procriação dos peixes, e pessoas resgatas de trabalhos escravos. Vale ressaltar que os empregados domésticos (que por lei, devem ter a carteira de trabalho registrada), também tem direito a receber o seguro desemprego, pois seus empregadores precisam recolher o FGTS.

Mas isso apenas não basta. Para ter direito ao seguro desemprego, o profissional deverá ter recebido de uma mesma empresa salários por, no mínimo, 18 meses. Ele também não pode estar recebendo qualquer outra ajuda de custo previdenciária de prestação continuada, exceto se for auxílio por acidente ou pensão por morte. O trabalhador desempregado também não pode ter outro tipo de renda para seu próprio sustento.

Como faço para receber o seguro desemprego?

O trabalhador dispensado nas condições informadas, receberá do empregador um formulário preenchido com duas vias para requerimento do seguro desemprego. O profissional deverá então, ir até uma Delegacia Regional do Trabalho (ou outro órgão disponível na sua cidade e informado pela empresa ou sindicato) para dar entrada nos papéis. É preciso portar os seguintes documentos além do requerimento: cartão do PIS/PASEP, Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão de Contrato devidamente quitado, documento de identificação, CPF, os dois últimos contra-cheques e documento que comprove o depósito do FGTS.

Qual valor vou receber de seguro desemprego?

O auxílio financeiro é concedido de 3 a 5 prestações mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu vinculado à empresa. Os valores das parcelas também variam de acordo com o salário recebido, podendo chegar ao máximo de R$ 1.385,91.

Como retirar o seguro desemprego?

Caso o trabalhar tenha conta na Caixa Econômica Federal, as parcelas serão depositadas automaticamente. Caso contrário, ele poderá sacar o valor em qualquer agência da Caixa, ou nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou nos correspondentes do Caixa Aqui, mediante o uso do Cartão Cidadão.

O benefício pode ser suspenso? Quando isso pode acontecer?

O seguro desemprego pode ser suspenso caso o trabalhador seja admitido em um novo emprego, comece a receber um benefício previdenciário continuado ou aconteça o falecimento do segurado.

O seguro desemprego é um direito do trabalhador e deve ser usado adequadamente para que ele possa garantir o sustento do profissional por um período onde ele deverá buscar sua recolocação profissional.

Como ficou a nova regra do seguro desemprego?

Desde março deste ano as regras do seguro desemprego foram alteradas, causando grande revolta na população. Para que o trabalhador possa receber o seguro desemprego é necessário que ele cumpra alguns requisitos:

Para pedir pela 1ª  vez o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 18 meses nos últimos 24 mesesimediatamente anteriores à data da demissão.

Para pedir pela 2ª vez o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 16 mesesimediatamente anteriores à data da demissão.

Para pedir a partir da 3ª vez o trabalhador deve ter trabalhado todos os 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

Na 1ª solicitação se o empregado trabalhou entre 18 e 23 meses terá direito a 4 parcelas. Se trabalhou24 meses terá direito a 5 parcelas.

Na 2ª solicitação se o empregado trabalhou entre 12 e 23 meses terá direito a 4 parcelas. Se trabalhou24 meses terá direito a 5 parcelas.

A partir da 3ª solicitação se o empregado trabalhou entre 6 e 11 meses terá direito a 3 parcelas. Se trabalhou entre 12 e 23 meses terá direito a 4 parcelas. Se trabalhou 24 meses terá direito a 5 parcelas